Você sabe o que é eSocial?

As obrigações acessórias consomem tempo e precisam ser informadas com toda a precisão possível. Com a intenção de facilitar esse envio, o governo criou o eSocial, que simplifica e evita inconsistências nas informações dos trabalhadores.

O que é eSocial?

O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) surgiu em 2014 e reúne Ministério do Trabalho, Receita Federal, Caixa Econômica Federal e INSS.

Ele tem como objetivo unificar o envio dos dados sobre todos os trabalhadores em um único sistema, fazendo com que as empresas prestem as informações uma única vez.

Quais obrigações estão reunidas no eSocial?

• RAIS (Relação Anual de Informações Sociais);
• DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte);
• CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados);
• SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social);
• Livro de Registro de Empregados;
• Folha de pagamento;
• GRF (Guia de Recolhimento do FGTS);
• CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);
• CD (Comunicação de Dispensa);
• GPS (Guia da Previdência Social).

Quais informações devem constar no eSocial?

• Admissão;
• Desligamento;
• Afastamento;
• Alteração de salário e de jornada de trabalho;
• Folha de pagamento;
• CAT;
• Imposto de renda retido na fonte;
• Aviso prévio;
• Atestado de saúde;
• Apuração de débitos e créditos tributários federais.

Quem deve aderir ao eSocial?

O eSocial deve ser usado por toda empresa ou pessoa física que contratar algum funcionário ou prestador de serviço. O cadastro é feito informando os dados de identificação dos funcionários, como CPF, CNPJ, NIS, PIS, declaração de imposto de renda e contrato social.

As declarações feitas no eSocial são chamadas de eventos, com regras e prazos específicos: iniciais (enviados uma única vez), periódicos ou de tabela (com prazo recorrente) e não periódicos.